Você sabia que existe um princípio basilar dentro do Direito de Família? Já ouviu falar em Solidariedade Familiar? Então, vamos juntos permear por um direito de cuidar do outro que vai além de uma vontade.

 

 

Um dos maiores avanços do direito brasileiro, principalmente após a Constituição de 1988, é a consagração da força normativa dos princípios constitucionais explícitos e implícitos, superando o efeito simbólico que a doutrina tradicional a eles destinava. A eficácia meramente simbólica frustrava as forças sociais que pugnavam por sua inserção constitucional e contemplava a resistente concepção do individualismo e do liberalismo jurídicos, que repugnam a intervenção dos poderes públicos nas relações privadas especialmente as de natureza econômica, inclusive do Poder Judiciário.

É consabido que sem a mediação concretizadora do Poder Judiciário, os princípios não se realizam nem adquiririam a plenitude de sua força normativa. Afinal, os princípios expressam, no plano jurídico, os valores hauridos da sociedade, que os verteu em normas constitucionais ou legais. E no plano societário uma forma de ter a garantia de seu direito lesionado ser verdadeiramente apreciado.

No âmbito do Direito de Família, o Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio, considerando o dever de prestar alimentos mesmo nos casos de união estável, concedeu aos companheiros o direito a alimentos e que veio tutelar os direitos sucessórios decorrentes da união estável.

 

Mas vale lembrar que a solidariedade não é só patrimonial, é afetiva, psicológica, moral e assim ao gerar deveres recíprocos entre os integrantes do grupo familiar. Pois bem, a solidariedade instiga a compreensão da família brasileira contemporânea, que rompeu os grilhões dos poderes antidemocrático, do poder marital e paterno, isto é, o poder proeminente machista e patriarcal.

Porém, a liberdade não significa destruição dos vínculos e laços familiares, mas reconstrução sob novas bases. Daí a importância do papel da solidariedade, que une os membros da família de modo democrático e não autoritário, pela corresponsabilidade.

Assim, os alimentos constituem obrigação derivada do princípio da solidariedade, mas não é “obrigação solidária”. Cuidado para não confundir com a obrigação solidária, esta não se presume; só há quando a lei ou a convenção das partes expressamente a estabelecerem.

O direito brasileiro, todavia, abriu única exceção expressa a regra da não solidariedade passiva da obrigação alimentar, quando se tratar de idoso. Estabelece o art. 12 do Estatuto do Idoso que “a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores”. Trata-se de regra específica que não pode ser estendida às demais hipóteses. Justifica-se pela peculiaridade do idoso, para considerar como obrigados solidariamente todos os que constituem sua descendência.

Desta forma, a solidariedade social acaba repercutindo nas relações familiares, eis que a solidariedade deve existir nesses relacionamentos pessoais.

Por fim, deve-se entender por solidariedade o ato humanitário de responder pelo outro, de preocupar-se e de cuidar de outra pessoa.